Requerimento Nº 21-2022
por legislativo
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publicado
03/06/2022 11h57,
última modificação
03/06/2022 11h57
Requeiro informações sobre quais os motivos levaram o município de Gália/SP a deixar de descumprir o disposto no art. 38 da Lei Federal nº 14.113/20, e que medidas serão tomadas para sanar a omissão apontada com objetivo de regularizar a situação do município no que tange a complementação do Valor Aluno Ano Total - VAAT do FUNDEB
Requerimento Nº 21 de 2022
Aprovada
Requeiro informações sobre quais os motivos levaram o município de Gália/SP a deixar de descumprir o disposto no art. 38 da Lei Federal nº 14.113/20, e que medidas serão tomadas para sanar a omissão apontada com objetivo de regularizar a situação do município no que tange a complementação do Valor Aluno Ano Total - VAAT do FUNDEB
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