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            "creation_date": "2022-09-25T22:01:32-03:00", 
            "description": "Ilustr\u00edssimo (a) Senhor(a) Respons\u00e1vel pelas Informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de G\u00e1lia /SP \r\n\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista pol\u00edtico, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF n\u00ba 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de S\u00e3o Paulo/SP, Rua Duilio, n\u00ba 204, AP 32 A, \u00c1gua Branca, CEP 05043-020, endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, expor e requerer o que se segue: \r\n\r\nPor meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o peticion\u00e1rio, requer dessa C\u00e2mara Municipal dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nA raz\u00e3o do presente pedido \u00e9 motivada pela pesquisa acad\u00eamica, no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desenvolvida no Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP, no n\u00edvel de Doutorado, que investiga justamente o fen\u00f4meno de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos pelas C\u00e2maras Municipais do Estado de S\u00e3o Paulo. \r\n\r\nConforme se denota, as informa\u00e7\u00f5es requeridas n\u00e3o se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice legal para o acesso aos dados. Ademais, n\u00e3o se requer informa\u00e7\u00f5es pessoais que poderiam trazer preju\u00edzos ao presente requerimento. \r\n\r\nPreenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\n\r\n3. Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) \r\n\r\n4. Se sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito? \r\n\r\n5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n6. Qual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n7. A vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta? \r\n\r\n8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n9. Quem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n10. Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\n\r\n \r\n\r\nCom base no artigo 11, da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 requer-se que essas informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas imediatamente, se dispon\u00edveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, \u00a71\u00ba da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias dever\u00e1 ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, \u00a72\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nRequer-se que as informa\u00e7\u00f5es requeridas sejam enviadas via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado na qualifica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n \r\n\r\nDos Pedidos \r\n\r\nDiante do exposto, requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es, via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e par\u00e1grafos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 dos seguintes dados: \r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\n\r\n3. Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) \r\n\r\n4. Se sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito \r\n\r\n5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n6. Qual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n7. A vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta? \r\n\r\n8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n9. Quem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n10. Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\n\r\n \r\n\r\nTermos em que, \r\n\r\nRequer deferimento. \r\n\r\n \r\n\r\nS\u00e3o Paulo, 25 de setembro de 2022. \r\n\r\n \r\n\r\nBruno Martins Pessoa", 
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            "title": "Dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa, para fins acad\u00eamicos.", 
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            "description": "Requeiro me seja enviada c\u00f3pia da Lei Municipal 1.996/2009 e seus anexos, preferencialmente por e-mail, tendo em vista que em consulta realizada a este s\u00edtio eletr\u00f4nico e ao da Prefeitura Municipal n\u00e3o consegui ter acesso.", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
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            "title": "C\u00f3pia de Lei Municipal", 
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            "description": "Gostaria de saber se o Munic\u00edpio de G\u00e1lia tem Hino Municipal, se sim, pe\u00e7o para que me enviem o arquivo em \u00e1udio no e-mail jeksonmart@gmail.com", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
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                    "text": "Boa tarde!\r\nO munic\u00edpio de G\u00e1lia/SP n\u00e3o possui Hino Municipal.\r\n\r\nAtt\r\nDebora Almasan Pires\r\nOficial Legislativo"
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            "title": "Hino Municipal", 
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            "description": "Venho atrav\u00e9s deste e-mail solicitar encarecidamente a aten\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de G\u00e1lia,  do Hospital de G\u00e1lia,  da C\u00e2mara dos vereadores de G\u00e1lia e da UBS III, para os devidos cuidados ao Sr. Jos\u00e9 Braz Carneiro o qual foi direcionado \u00e0 cuidados paliativos.\r\nMe chamo Paula da Silva Carneiro e sou sobrinha do paciente acima mencionado, resido em Mau\u00e1/Sp e mesmo distante estou tentando auxili\u00e1-los, diariamente recebemos liga\u00e7\u00f5es da minha tia Sra. Isabel relatando o caso e toda dificuldade que viv\u00eancia, por isso com o consentimento pela realizei contato com a Sra. Ana Elisa (enfermeira) da UBS III onde o paciente \u00e9 referenciado para cuidados domiciliares, por\u00e9m diante de toda gravidade do caso e dores intensas,  os cuidados domiciliares n\u00e3o est\u00e3o sendo suficientes para amenizar o sofrimento do paciente, a Sra. Ana Elisa est\u00e1 tentando dar suporte juntamente com a m\u00e9dica Dra. Diones, por\u00e9m sem sucesso at\u00e9 o momento.\r\nO mesmo necessita de curativos di\u00e1rios e faz uso com frequ\u00eancia de morfina (medica\u00e7\u00e3o que precisa ser administrada em ambiente hospitalar), diante de toda a necessidade do paciente, ainda temos que nos atentar a cuidadora que \u00e9 idosa e necessita tamb\u00e9m de aten\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.\r\n\r\nDiante de todo o relato passado pela Sra. Isabel (esposa) mun\u00edcipe de G\u00e1lia, venho solicitar uma melhor avalia\u00e7\u00e3o do caso com o aux\u00edlio de uma equipe multiprofissional e o estudo da possibilidade do paciente permanecer em leito hospitalar referenciado \u00e0 pacientes paliativos no hospital de G\u00e1lia, visando todas as exig\u00eancias da resolu\u00e7\u00e3o n\u00b041 de 31 de outubro de 2018 (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 41, de 31 de Outubro \u2014 Portugu\u00eas (Brasil) (www.gov.br)), principalmente no que diz respeito \u00e0:\r\n\r\nArt. 4\u00ba Ser\u00e3o princ\u00edpios norteadores para a organiza\u00e7\u00e3o dos cuidados paliativos:\r\nII - promo\u00e7\u00e3o do al\u00edvio da dor e de outros sintomas f\u00edsicos, do sofrimento psicossocial, espiritual e existencial, incluindo o cuidado apropriado para familiares e cuidadores;\r\n(SIC o paciente sente dores intensas, tem tremores e chora a maior parte do tempo, SIC a melhora vem quando \u00e9 administrado morfina na unidade hospitalar.)\r\nV - promo\u00e7\u00e3o da qualidade de vida por meio da melhoria do curso da doen\u00e7a;\r\nVIII - oferecimento de um sistema de apoio para auxiliar a fam\u00edlia a lidar com a doen\u00e7a do paciente e o luto;\r\nIX - trabalho em equipe multiprofissional e interdisciplinar para abordar as necessidades do paciente e de seus familiares, incluindo aconselhamento de luto, se indicado;\r\nArt. 5\u00ba Os cuidados paliativos dever\u00e3o ser ofertados em qualquer ponto da rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, notadamente:\r\nV - Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar: voltada para o controle de sintomas que n\u00e3o sejam pass\u00edveis de controle em outro n\u00edvel de assist\u00eancia.\r\n\r\nPe\u00e7o que o caso seja avaliado cuidadosamente, com todo respeito que os pacientes merecem.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o toda aten\u00e7\u00e3o dispensada ao paciente e familiares.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPaula da Silva Carneiro\r\nAssistente Social\r\nCRESS/SP: 48.686\r\nTel: (11) 99622-1438", 
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            "title": "Pedido de ajudo ao mun\u00edcipe - Jos\u00e9 Braz Carneiro", 
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            "description": "e-SIC: acompanhe pedidos dos cidad\u00e3os \u00e0 C\u00e2mara. Tel: (14) 3274-1513 | R. Jos\u00e9 Garib, 410 \u2013 Centro \u2013 CEP 17450-015 | Atendimento: seg. a sex., das 8h \u00e0s 11h e das 13h \u00e0s 16h", 
            "display_claims": false, 
            "email_template": "<p>Voc\u00ea concluiu com sucesso o cadastramento de sua solicita\u00e7\u00e3o no Sistema de Ouvidoria da C\u00e2mara.</p>\r\n<p>A Ouvidoria agora far\u00e1 uma an\u00e1lise da sua solicita\u00e7\u00e3o e a encaminhar\u00e1 ao departamento competente para as providencias necess\u00e1rias, buscando uma solu\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel.</p>\r\n<p>Os dados ser\u00e3o analisados a fim de dar o correto andamento ao seu pedido. Retornaremos o mais breve poss\u00edvel.</p>\r\n<p>Sempre que desejar, voc\u00ea poder\u00e1 acompanhar o andamento da sua solicita\u00e7\u00e3o em\u00a0{url}.</p>\r\n<p>Abaixo est\u00e1 o n\u00famero de controle de sua solicita\u00e7\u00e3o para acompanhamento com os seguintes dados</p>\r\n<p>N\u00ba de Protocolo: {protocol}</p>\r\n<p>Assunto: {title}</p>\r\n<p>Agradecemos seu contato.</p>\r\n<p>Ouvidoria - C\u00e2mara Municipal de G\u00e1lia</p>\r\n<p><span>Fone: +55 14 3274-1513\u00a0</span> |\u00a0camaramunicipal.galia@gmail.com\u00a0 |\u00a0www.galia.sp.leg.br</p>\r\n<p><span></span><span><span>Rua Jos\u00e9 Garib,\u00a0410 - Centro</span>\u00a0- G\u00e1lia, SP \u2014 CEP: 17450-015</span></p>", 
            "email_template_states": "<p>Prezado(a) Sr.(a) {name}</p>\r\n<p>Informamos que sua solicita\u00e7\u00e3o protocolo {protocol}, encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o: {status}</p>\r\n<p>Para acompanhar o andamento de sua solicita\u00e7\u00e3o acesse {url}</p>\r\n<p>Caso seu pedido seja de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento atrav\u00e9s do mesmo endere\u00e7o {url}, na Sess\u00e3o Arquivos Anexados.</p>\r\n<p class=\"xmsonormal\">Qualquer d\u00favida estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Agradecemos seu contato</p>\r\n<p>Ouvidoria - C\u00e2mara Municipal de G\u00e1lia</p>\r\n<p><span>Fone: +55 14 3274-1513\u00a0</span> |\u00a0camaramunicipal.galia@gmail.com\u00a0 |\u00a0www.galia.sp.leg.br</p>\r\n<p><span></span><span>Rua Jos\u00e9 Garib,\u00a0410 - Centro</span><span>\u00a0- G\u00e1lia, SP \u2014 CEP: 17450-015</span></p>\r\n<p>.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", 
            "managers": [], 
            "title": "Ouvidoria", 
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